A política de integridade foi formulada com o propósito de consolidar conceitos essenciais e alinhar-se às demais diretrizes internas da empresa ASTRA SERVIÇOS. O seu objetivo principal é assegurar que todos os envolvidos direta ou indiretamente nas operações da empresa cumpram rigorosamente as normas legais, respeitem o ordenamento jurídico, protejam o patrimônio público e sigam os processos internos previamente estabelecidos, sem recorrer a qualquer tipo de vantagem indevida, favorecimento, nepotismo, fraude ou corrupção, práticas que são categoricamente repudiadas pela ASTRA SERVIÇOS.

No contexto brasileiro, a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, em resposta à necessidade de se adaptar aos novos padrões globais, abriu espaço para uma abordagem mais específica de Compliance, focada na implementação de medidas anticorrupção, denominada Programa de Integridade. O Decreto 8.420/2015 regulamentou essa lei, definindo o Programa de Integridade como “o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e estímulo à denúncia de irregularidades, bem como a aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes.” O objetivo é identificar e corrigir desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O intuito é prevenir e combater práticas ilícitas dentro de uma empresa privada que, de maneira direta ou indireta, possam impactar a administração pública. Isso inclui corrupção de agentes públicos, fraudes em processos licitatórios, obstrução de investigações ou fiscalizações, entre outras condutas.

Para atender a esses requisitos, o grupo ASTRA SERVIÇOS desenvolveu uma série de políticas que compõem o arcabouço regulatório interno da empresa. Essas políticas têm como objetivo orientar e direcionar as atividades da empresa, sempre em conformidade com as normas vigentes, visando evitar prejuízos a terceiros, especialmente ao setor público, com o qual a empresa mantém contratos resultantes de processos licitatórios.

A presente política de integridade apresentará uma síntese das políticas que foram elaboradas com maior profundidade para orientar as ações cotidianas da empresa. Além disso, ela abrange a definição de conceitos, a criação de um canal de denúncia e a estipulação de um processo interno para a apuração de denúncias que possam surgir dentro da empresa. Essas medidas visam garantir que quaisquer problemas ou situações sejam prontamente conhecidos pela direção e tratados de maneira imediata e preventiva.

Diretoria